Termos e Condições de Utilização e Venda (TCU/TCV) – Eloïa

1. Editor do serviço

LUMALYA LDA
Sociedade de direito português

Contacto : contact@eloia-connect.com
Administração : admin@eloia-connect.com

2. Objeto do serviço

A Eloïa é uma aplicação social de nova geração que visa promover conexões autênticas entre utilizadores, sejam elas relacionais, de amizade ou de afinidade, conforme as intenções expressas pelos utilizadores (afinidade, amor ou prazer).

A Eloïa não é uma agência matrimonial, nem uma agência de encontros no sentido clássico, nem um serviço de mediação relacional, e não garante qualquer resultado, seja ele amoroso, relacional, amigável ou outro.

A Eloïa reserva-se o direito de fazer evoluir, modificar, suspender ou suprimir todas ou parte das funcionalidades do serviço, de forma temporária ou definitiva, nomeadamente no âmbito de evoluções técnicas, funcionais ou estratégicas, sem que isso dê direito a indemnização.

3. Acesso ao serviço – Condições de elegibilidade e declarações do utilizador

O acesso e a utilização do serviço Eloïa são estritamente reservados a pessoas com 18 anos ou mais.

Ao criar uma conta e ao utilizar a plataforma, o utilizador declara e garante:

• ser juridicamente capaz de contratar em conformidade com o direito aplicável,
• não ser objeto de qualquer proibição legal de utilizar serviços digitais ou plataformas sociais,
• nunca ter sido condenado por factos de violência, abuso, assédio, exploração, agressão sexual ou qualquer infração grave contra terceiros,
• utilizar a Eloïa exclusivamente para fins pessoais e legais,
• não usurpar a identidade de terceiros nem fornecer informações enganosas.

A Eloïa reserva-se o direito de recusar o acesso ao serviço ou de suspender uma conta em caso de dúvida séria sobre o cumprimento destas condições.

4. Criação de conta

A criação de uma conta é necessária para aceder às funcionalidades da plataforma.

À data de lançamento, nenhuma verificação de identidade oficial é exigida. A Eloïa reserva-se, no entanto, o direito de propor futuramente mecanismos de verificação facultativos, nomeadamente através de um selo de perfil verificado reservado às ofertas premium.

5. Ofertas disponíveis

5.1 Conta gratuita

A conta gratuita permite o acesso às funcionalidades básicas da aplicação, tal como definidas no momento do registo.

5.2 Conta Premium

A Eloïa propõe uma oferta Premium, acessível por subscrição paga.

• Uma versão Premium V1 é proposta no lançamento
• Uma versão Premium V2, enriquecida com funcionalidades adicionais, poderá ser proposta posteriormente

As funcionalidades exatas podem evoluir a qualquer momento para melhorar o serviço.

6. Condições financeiras

As ofertas Premium propostas pela Eloïa são acessíveis por subscrição paga, subscrita exclusivamente através da Apple App Store e da Google Play Store.

As subscrições podem ser propostas em diferentes durações, nomeadamente:

• semanal,
• mensal,
• trimestral,
• anual.

Os preços aplicáveis são comunicados ao utilizador antes de qualquer subscrição, diretamente através das plataformas Apple ou Google. Os preços podem evoluir a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre os períodos já pagos.

7. Pagamento, renovação e rescisão

Os pagamentos são geridos exclusivamente pela Apple App Store e pela Google Play Store, segundo os seus próprios termos e condições.

As subscrições são renovadas automaticamente no final de cada período, salvo rescisão efetuada pelo utilizador a partir da sua conta Apple ou Google antes da data de renovação.

O utilizador pode rescindir a sua subscrição a qualquer momento através dos parâmetros da sua conta Apple ou Google. A rescisão produz efeito no final do período de subscrição em curso.

Qualquer período de subscrição iniciado ou pago é devido na sua integralidade e não dá lugar a qualquer reembolso, salvo disposição contrária prevista pela Apple ou Google.

8. Direito de retratação e reembolsos

Em conformidade com a regulamentação europeia aplicável aos conteúdos digitais e serviços desmaterializados, o utilizador reconhece que a execução do serviço começa imediatamente após a subscrição.

Os pedidos de reembolso são exclusivamente regidos pelas políticas da Apple App Store e da Google Play Store.

A Eloïa não intervém no tratamento dos reembolsos e não pode garantir a sua aceitação.

9. Regras de conduta e conteúdos proibidos

O utilizador compromete-se a adotar um comportamento respeitoso, bondoso e conforme com os valores da Eloïa.

É estritamente proibido publicar, partilhar ou transmitir qualquer conteúdo ou comportamento que:

• seja ilegal, fraudulento ou enganoso,
• seja violento, ameaçador, de ódio, difamatório, discriminatório ou de assédio,
• contenha material sexualmente explícito não solicitado ou não consentido,
• atente contra a dignidade, a vida privada ou os direitos de terceiros,
• implique a exploração, manipulação ou colocação em perigo de terceiros,
• constitua uma tentativa de burla, solicitação financeira ou promoção comercial não autorizada,
• contenha vírus, scripts maliciosos ou qualquer elemento técnico prejudicial.

Qualquer incumprimento destas regras poderá resultar na remoção dos conteúdos em causa e/ou na suspensão ou eliminação imediata da conta.

10. Moderação e denúncia

A Eloïa disponibiliza aos utilizadores ferramentas de denúncia para garantir um ambiente respeitoso e seguro.

A Eloïa reserva-se o direito de:

• remover qualquer conteúdo não conforme com os presentes TCU/TCV,
• suspender ou eliminar uma conta, sem aviso prévio nem indemnização, nomeadamente em caso de incumprimento dos TCU/TCV, denúncias repetidas ou comportamento considerado prejudicial para a comunidade.

11. Conteúdos publicados pelos utilizadores

O utilizador permanece o único responsável pelos conteúdos que publica na plataforma.

Garante dispor de todos os direitos, autorizações e consentimentos necessários para publicar os referidos conteúdos, nomeadamente no que diz respeito a imagens, textos, dados pessoais e informações relativas a terceiros.

O utilizador compromete-se a não publicar qualquer conteúdo que atente contra as leis e regulamentos em vigor ou os presentes TCU/TCV.

O utilizador concede à Eloïa uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e limitada à duração de utilização do serviço, para permitir o alojamento, a exibição, a reprodução técnica e a difusão dos conteúdos no estrito âmbito do funcionamento da plataforma.

12. Propriedade intelectual

O conjunto dos elementos que compõem a plataforma Eloïa (marcas, logótipos, interfaces, textos, algoritmos, bases de dados, design, funcionalidades) é protegido pelos direitos de propriedade intelectual.

O conjunto das músicas, ambientes sonoros e conteúdos áudio difundidos na aplicação Eloïa é fornecido ou gerado pela sociedade Musikimo LDA, a qual concedeu à LUMALYA LDA um direito de utilização e difusão estritamente limitado ao funcionamento interno da aplicação Eloïa.

Estes conteúdos áudio permanecem propriedade exclusiva dos seus titulares de direitos e não podem ser objeto de qualquer extração, reprodução, gravação, difusão ou exploração fora da aplicação, sob qualquer forma.

Qualquer utilização não autorizada constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual.

13. Responsabilidade

A Eloïa compromete-se a utilizar meios razoáveis para assegurar o bom funcionamento do serviço, sem, no entanto, garantir uma disponibilidade permanente nem uma segurança absoluta.

Apesar das medidas técnicas e organizacionais implementadas, a Eloïa não pode garantir uma segurança total das trocas, dos dados ou das interações entre utilizadores. O utilizador reconhece utilizar o serviço por sua conta e risco.

A Eloïa não garante a exatidão, a sinceridade ou a autenticidade das informações fornecidas pelos utilizadores.

A Eloïa não pode ser responsabilizada por:

• conteúdos publicados pelos utilizadores,
• trocas, comportamentos ou decisões individuais,
• interações, encontros ou relações iniciadas através da plataforma e prosseguidas fora dela,
• consequências pessoais, emocionais, financeiras ou físicas que possam resultar da utilização do serviço.

14. Suspensão e rescisão

O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da aplicação.

A Eloïa reserva-se o direito de suspender ou eliminar, temporária ou definitivamente, qualquer conta de utilizador, sem aviso prévio nem indemnização, nomeadamente em caso de:

• violação dos presentes TCU/TCV,
• comportamento prejudicial à segurança ou ao bem-estar dos outros utilizadores,
• denúncias repetidas ou credíveis,
• informações falsas ou enganosas,
• uso abusivo ou desvirtuado da plataforma.

Esta decisão não poderá comprometer a responsabilidade da Eloïa.

15. Proteção dos dados pessoais

Os tratamentos de dados pessoais são regidos pela Política de Privacidade da Eloïa, acessível no site e na aplicação.

16. Alteração dos TCU/TCV

A Eloïa reserva-se o direito de alterar os presentes TCU/TCV a qualquer momento.

Os utilizadores serão informados de qualquer alteração substancial.

17. Força maior

A Eloïa não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou atraso na execução das suas obrigações resultante de um evento constitutivo de força maior, tal como reconhecido pela legislação aplicável.

18. Direito aplicável e jurisdição competente

Os presentes TCU/TCV são regidos pelo direito português.

Qualquer litígio relativo à sua interpretação, validade ou execução é da competência exclusiva dos tribunais portugueses.